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Perse: Nova Lei Traz Alívio Fiscal ao Setor de Eventos e Turismo

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 22.05, foi  sancionado o Projeto de Lei nº 1.026/2024, que reformula e retoma os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). 

Essa medida surge como uma tábua de salvação para um setor que sofreu imensamente durante a pandemia de Covid-19. 

Com isenções fiscais significativas, o Perse busca revitalizar o setor, garantindo a sobrevivência e o crescimento das empresas ligadas a eventos e turismo. 

Neste post, exploraremos os detalhes da nova lei e como ela pode beneficiar os empreendedores do setor.

O Que é o Perse?

O Perse, ou Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, é uma iniciativa do governo federal que oferece incentivos fiscais a empresas do setor de eventos e turismo. 

A nova versão do programa, sancionada recentemente, isenta essas empresas do pagamento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de PIS/Cofins por um período de 60 meses.

Benefícios do Perse

Os benefícios do Perse são vastos e abrangem uma gama de atividades dentro do setor de eventos e turismo. 

Entre os beneficiados estão:

Hotéis e apart-hotéis: Estabelecimentos de hospedagem que agora podem respirar um pouco mais aliviados, sem a pressão dos tributos por cinco anos.

Restaurantes, bares e similares: Locais que servem refeições e bebidas, com ou sem entretenimento, também entram na lista de isenções.

Agências de viagem e operadores turísticos: Empresas que organizam viagens, incluindo cruzeiros, estão cobertas pelo Perse.

Parques de diversão e temáticos: Espaços de entretenimento que poderão se concentrar em atrair visitantes sem a carga tributária.

Organizadores de feiras, congressos e exposições: Empresas que promovem eventos, fundamentais para a economia, terão um alívio financeiro significativo.

O Impacto da Nova Lei

A sanção do Perse é vista como um marco histórico para o setor. 

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, essa lei é fruto de um esforço conjunto entre a equipe econômica do governo federal, deputados e senadores. 

Durante a cerimônia de sanção, Sabino destacou o equilíbrio buscado entre a austeridade fiscal e os benefícios concedidos. Não houve vetos no texto da lei, o que reforça o compromisso do governo com a revitalização do setor.

Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), também ressaltou a importância da nova lei, reconhecendo o gesto do governo em promover um acordo entre o setor, o governo e o parlamento. Para Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), a sanção do Perse representa uma renovação de esperança para o setor de turismo.

Regras e Condições

Para acessar as vantagens do Perse, algumas condições devem ser cumpridas:

Regularidade no Cadastur: As empresas precisam estar regularizadas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 18 de março de 2022 ou terem adquirido essa regularidade entre essa data e 30 de maio de 2023.

Autorregularização: Empresas com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção devido a problemas de enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) têm até 90 dias após a regulamentação da lei para se autorregularizarem, sem a incidência de multas.

Controle e Transparência

A lei do Perse estipula um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até dezembro de 2026. 

Para garantir uma gestão fiscal responsável, foram estabelecidos mecanismos de controle. 

A Secretaria Especial da Receita Federal será responsável por demonstrar os valores relativos aos incentivos do Perse em relatórios bimestrais. 

O ministro do Turismo, enfatizou que a nova lei garante austeridade fiscal, fiscalização rigorosa dos recursos públicos e combate a fraudes.

O Perse é mais do que um alívio fiscal temporário; é um sinal de que o governo está comprometido com a recuperação do setor de eventos e turismo. 

A isenção de tributos por 60 meses oferece às empresas uma oportunidade de se reestruturarem, crescerem e contribuírem para a economia brasileira. 

É essencial que os empreendedores do setor aproveitem essa oportunidade, regularizem suas situações e se beneficiem das vantagens oferecidas.

Para mais informações e orientações sobre como se beneficiar do Perse, os empreendedores podem contar com a Exatacon Assessoria Contábil e Empresarial. Especializada em oferecer suporte a empresas do setor, a Exatacon está pronta para ajudar os empresários a navegar pelas novas regras e aproveitar ao máximo os incentivos fiscais disponíveis.

Com a sanção do Perse, a esperança renasce para o setor de eventos e turismo. Agora, é hora de arregaçar as mangas e aproveitar essa oportunidade para crescer, inovar e prosperar.

Escrito por:

Exatacon Assessoria Contábil e Empresarial

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A Exatacon tem como propósito apoiar empresas e empreendedores no caminho da prosperidade, trazendo clareza e segurança para a tomada de decisões.

E com um trabalho sério, eficiente e de qualidade, aliando esforços junto a seus clientes e colaboradores, construiu uma jornada de crescimento mútuo e constante. Nesse sentido, tem atuação marcante nas áreas de contabilidade, fiscal e tributária, pessoal e de legalização, aliando expertise para realizar trabalhos de planejamento tributário e sucessório e agora também de BPO financeiro.

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