Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 22.05, foi sancionado o Projeto de Lei nº 1.026/2024, que reformula e retoma os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Essa medida surge como uma tábua de salvação para um setor que sofreu imensamente durante a pandemia de Covid-19.
Com isenções fiscais significativas, o Perse busca revitalizar o setor, garantindo a sobrevivência e o crescimento das empresas ligadas a eventos e turismo.
Neste post, exploraremos os detalhes da nova lei e como ela pode beneficiar os empreendedores do setor.
O Que é o Perse?
O Perse, ou Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, é uma iniciativa do governo federal que oferece incentivos fiscais a empresas do setor de eventos e turismo.
A nova versão do programa, sancionada recentemente, isenta essas empresas do pagamento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de PIS/Cofins por um período de 60 meses.
Benefícios do Perse
Os benefícios do Perse são vastos e abrangem uma gama de atividades dentro do setor de eventos e turismo.
Entre os beneficiados estão:
Hotéis e apart-hotéis: Estabelecimentos de hospedagem que agora podem respirar um pouco mais aliviados, sem a pressão dos tributos por cinco anos.
Restaurantes, bares e similares: Locais que servem refeições e bebidas, com ou sem entretenimento, também entram na lista de isenções.
Agências de viagem e operadores turísticos: Empresas que organizam viagens, incluindo cruzeiros, estão cobertas pelo Perse.
Parques de diversão e temáticos: Espaços de entretenimento que poderão se concentrar em atrair visitantes sem a carga tributária.
Organizadores de feiras, congressos e exposições: Empresas que promovem eventos, fundamentais para a economia, terão um alívio financeiro significativo.
O Impacto da Nova Lei
A sanção do Perse é vista como um marco histórico para o setor.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, essa lei é fruto de um esforço conjunto entre a equipe econômica do governo federal, deputados e senadores.
Durante a cerimônia de sanção, Sabino destacou o equilíbrio buscado entre a austeridade fiscal e os benefícios concedidos. Não houve vetos no texto da lei, o que reforça o compromisso do governo com a revitalização do setor.
Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), também ressaltou a importância da nova lei, reconhecendo o gesto do governo em promover um acordo entre o setor, o governo e o parlamento. Para Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), a sanção do Perse representa uma renovação de esperança para o setor de turismo.
Regras e Condições
Para acessar as vantagens do Perse, algumas condições devem ser cumpridas:
Regularidade no Cadastur: As empresas precisam estar regularizadas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) até 18 de março de 2022 ou terem adquirido essa regularidade entre essa data e 30 de maio de 2023.
Autorregularização: Empresas com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção devido a problemas de enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) têm até 90 dias após a regulamentação da lei para se autorregularizarem, sem a incidência de multas.
Controle e Transparência
A lei do Perse estipula um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até dezembro de 2026.
Para garantir uma gestão fiscal responsável, foram estabelecidos mecanismos de controle.
A Secretaria Especial da Receita Federal será responsável por demonstrar os valores relativos aos incentivos do Perse em relatórios bimestrais.
O ministro do Turismo, enfatizou que a nova lei garante austeridade fiscal, fiscalização rigorosa dos recursos públicos e combate a fraudes.
O Perse é mais do que um alívio fiscal temporário; é um sinal de que o governo está comprometido com a recuperação do setor de eventos e turismo.
A isenção de tributos por 60 meses oferece às empresas uma oportunidade de se reestruturarem, crescerem e contribuírem para a economia brasileira.
É essencial que os empreendedores do setor aproveitem essa oportunidade, regularizem suas situações e se beneficiem das vantagens oferecidas.
Para mais informações e orientações sobre como se beneficiar do Perse, os empreendedores podem contar com a Exatacon Assessoria Contábil e Empresarial. Especializada em oferecer suporte a empresas do setor, a Exatacon está pronta para ajudar os empresários a navegar pelas novas regras e aproveitar ao máximo os incentivos fiscais disponíveis.
Com a sanção do Perse, a esperança renasce para o setor de eventos e turismo. Agora, é hora de arregaçar as mangas e aproveitar essa oportunidade para crescer, inovar e prosperar.
